ASSESSORIA JURÍDICA
Os Instrumentos Jurídicos de Franquias trazem a segurança legal para franqueadores e franqueados.
Os documentos imprescindíveis para a transformação de uma empresa em uma franquia e para sua relação com os franqueados são a etapa inicial da formatação. Nossos advogados preparam instrumentos jurídicos como a Circular de Oferta de Franquia (COF), o pré-contrato e o contrato de franquia. Para saber mais sobre os detalhes destes documentos, leia o nosso Glossário.
O usual é que os instrumentos jurídicos tragam a descrição do negócio, as obrigações de ambas as partes, as especificações do suporte ao franqueado, estimativas de investimento inicial e prazo de retorno, a relação com fornecedores homologados, balanços patrimoniais dos últimos dois exercícios, a descrição de eventuais processos jurídicos contra a franqueadora, regras e políticas de territorialidade, política comercial, multas e penalidades aplicáveis.
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DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?
A franquia é uma parceria entre franqueador e franqueado. O sucesso da operação depende da sinergia entre eles, da colaboração ininterrupta, da troca de informações. Porém, ambas as partes têm TOTAL INDEPENDÊNCIA JURÍDICA. Uma ação trabalhista contra o proprietário da unidade franqueada, por exemplo, em nenhuma hipótese envolve o franqueador.
O franqueador colabora na construção da fábrica, cede tecnologia e insumos e exige o segredo nos processos de industrialização. É o caso de produtos alimentícios e de fabricantes e engarrafadores de bebidas. Neste modelo, o franqueador soluciona problemas de logística e distribuição, colocando seu produto perto de todos os mercados consumidores, sem investir capital próprio.
O objetivo da franquia de comércio é multiplicar o número de lojas de uma marca, formando uma grande rede presente em todas as regiões do país. O franqueador assume a operação de lojas-piloto, testando a viabilidade da franquia, e, na sequência, comercializa unidades.
Na essência, é o mesmo que franquia de comércio. Porém, o franqueado passa a vender os serviços criados pela marca. É o caso de escolas de idiomas e de empresas de pequenos reparos.